Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul